Matinhos Plano Diretor.

Foto Roberto Paulo Meissner
Reuniram-se nesta quarta-feira 25/11 na Câmara Municipal de Matinhos O Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral (Colit), Prefeito Eduardo Antonio Dalmora, Vereadores, Presidente da Acima e demais seguimentos da Sociedade organizada para debater a respeito do plano diretor de Matinhos.

O Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral (Colit) é um componente da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. O colegiado, em sua definição, é responsável pela deliberação do uso e ocupação do solo no litoral do Paraná.O secretário-executivo do Colit, Luiz Fernando Gomes Braga, afirma que a lei estadual 12.243/98 determina que os planos diretores devem ser aprovados em comum acordo entre Estado e município. Isto significa que a aprovação deve acontecer tanto na própria cidade quanto no conselho.

Inicialmente foi explanados vários aspectos técnicos e jurídicos que envolvem o plano, as modificações propostas pelo Prefeito Eduardo Dalmora e segundo ele fará uma grande diferença é a questão da Outorga que em vez de ser um mecanismo de arrecadação tem que se tornar um incentivo a novas construções com valores simbólicos e outro ponto crucial é a lei de zoneamento e uso do solo e o potencial construtivo que hoje engessa o município por permitir apenas a construção de 30% do total de uma área na faixa dos balneários.

O plano diretor que já veio pronto da administração anterior não retrata a nossa realidade e deve ser revisto, a proposta feita pelo Prefeito Eduardo Dalmora é que para o momento seja aprovado o plano na forma que se encontra, porém deixando uma lacuna em aberto para que ao decorrer de um ano estas questões essenciais para o crescimento do município sejam debatidas e em seguida se façam as mudanças necessárias no plano diretor de Matinhos.

Após a reunião em entrevista ao Programa A Voz de Matinhos o Secretario Executivo do Colit Luiz Fernando Gomes Braga avaliou a reunião como importante e positiva e disse que no dia de hoje a Prefeitura de Matinhos tem um crédito com o conselho do litoral pela proposta apresentada pelo Prefeito Eduardo Dalmora, cabe agora ao Legislativo apresentar formalmente as novas propostas que em seguida será marcada uma nova reunião para deliberar sobre o assunto. Douglas Gerasom