Nomax amanhece fechado.

Para a surpresa de muitos, nesta quinta feira 07/03, o Mercado Nomax amanheceu com suas portas fechadas, na frente dois banners supostamente informava o motivo do encerramento das atividades:

+ DE 2 ANOS DE PERSEGUIÇÃO, REABRIREMOS QUANDO NOS DEREM O ALVARÁ.

NÃO EXISTE PERSEGUIÇÃO!
Importante salientar, a titulo de informação que:

·        O referido estabelecimento não tem como provar a propriedade da área.

·        A obra não tem projeto e nem alvará aprovado de construção.

·        Não tem certificado de vistoria aprovado pelo Corpo de Bombeiros.

·        Não tem certificado da vigilância sanitária.

Sem os quais o Alvará de Funcionamento não pode por lei ser expedido pela Prefeitura Municipal.

A Proprietária em questão impetrou mandato de segurança no ano de 2011, cuja liminar foi indeferida pelo Poder Judiciário, e ainda foi condenada a impetrante ao pagamento das custas processuais, sem contar que manteve o Comércio aberto à revelia até a data de ontem, conforme costa abaixo:

“A impetrante não comprovou a regularidade do imóvel onde se localiza seu estabelecimento comercial, deixando de demonstrar que preenche os requisitos para a concessão do alvará”.

“Diante da ausência de comprovação de direito liquido e certo da impetrante, porque não preenchidos os requisitos legais para concessão do alvará, nega-se à ordem requerida”.

“Condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais”.

 Douglas Gerasom - A Voz de Matinhos.