O Prefeito Municipal convida toda população Matinhense para, juntamente com Excelentíssimos Senhores Vereadores, para participar da Audiência pública sobre a elaboração da LDO - lei de Diretrizes Orçamentárias Anual para o exercício de 2015, a realizar-se no dia 23 de Setembro de 2014, a partir das 13:30 horas, no Auditório Vicente Matias Lourenço, na Prefeitura Municipal de Matinhos.
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União.
É o instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento anual, pois estabelece a ligação entre o curto prazo (orçamento) e o longo prazo (PPA).
A LDO orienta a elaboração da LOA. Fixa as metas e prioridades da Administração Pública. Dispõe sobre alterações na legislação tributária (previsão de novos tributos, alterações de alíquotas etc). Estabelece metas fiscais (diferença entre arrecadação prevista e gastos , exceto pagamento de juros). Estabelece riscos fiscais e os fatores que podem vir a afetar as contas públicas.
Douglas Gerasom - A Voz de Matinhos.
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