MP diz que 89% dos comissionados de Matinhos são ilegais.

Promotoria pede a exoneração de 98 pessoas que trabalham em cargos de comissão na prefeitura. Prefeito nega irregularidades.
Uma ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Matinhos requer a exoneração de 98 servidores que teriam sido nomeados irregularmente para cargos comissionados na prefeitura de Matinhos. As nomeações irregulares, de acordo com o Ministério Público, representam 89% dos comissionados do município.

A ação foi proposta nesta quarta-feira pela promotora de Justiça Carolina Dias Aidar de Oliveira. Ela pede o afastamento dos servidores sob a justificativa de que os cargos ocupados pelos comissionados não têm as características exigidas pela Consti­­­tuição para escapar à exigência de concurso. O Ministério Público requer ainda a declaração de in­­constitucionalidade das leis municipais que permitiram a criação desses cargos.

A Constituição Federal estabelece o concurso público como regra geral para admissões na administração pública. As contratações sem concurso, por meio de cargos comissionados, só podem acontecer nas funções de direção, chefia e assessoramento.

Outro lado

O prefeito de Matinhos, Eduardo Antônio Dalmora (PDT), disse que vai contestar a ação e culpa as gestões passadas pela falta de profissionais concursados no município. Dalmora admite que grande parte dos cargos de segundo e terceiro escalões da prefeitura são ocupados por profissionais que nunca prestaram concurso. “Faltam profissionais em Matinhos e os salários oferecidos não são atraentes. Para a cidade não parar, somos obrigados a contratar médicos, advogados e contadores sem concurso”, disse.

Mesmo sem passar por concurso, o prefeito afirma que todas as contratações são feitas dentro da lei. Dalmora diz que até 2008, antes de ele assumir a prefeitura, o município tinha 250 funcionários em cargos comissionados. Esse número atualmente caiu para 110. “É o mínimo que a cidade precisa manter para continuar com profissionais em áreas essenciais que atendam à população”, afirma o prefeito.

Dalmora informou que um novo concurso será realizado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) até o fim do ano. “O último concurso realizado na cidade foi para a área de Saúde, em 2007, ainda na gestão passada. Mas será feito um novo concurso ainda em 2010”, afirma.

Segundo o prefeito, a formação de profissionais em diferentes áreas pela UFPR Litoral (câmpus avançado da universidade instalado em Matinhos) deve capacitar moradores do próprio município para que os cargos na prefeitura sejam ocupados nos próximos anos por meio de concurso.
Fonte: Gazeta do Povo.