Representantes da Prefeitura,
SESC, SENAC e do SEBRAE realizaram reunião, quarta-feira, 22, para a
definição do Programa Cidade Empreendedora que será implantado no município. As
Secretarias de Finanças, Planejamento, Educação, Saúde e Turismo e
Desenvolvimento Econômico foram definidas como parte do comitê gestor do
programa. Para completar o comitê serão convidadas algumas empresas e
instituições como: Banco do Brasil, Caixa, Bombeiros, ACIMA (Associação
Comercial de Matinhos), OAB, SESC, SENAC, UFPR e outras. Essas empresas,
instituições e departamentos foram selecionados, pois podem auxiliar
diretamente no programa.
O programa
Cidade Empreendedora é pautado em nove itens, da lei geral da micro e pequena
empresa (Inovação e Tecnologia, Crédito e Financiamento, Acesso a Mercados,
Simplificação e Desburocratização, Tributação, Educação, Associativismo e
Acesso a Justiça) e da lei municipal 1284/2009, que “institui o tratamento
diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de
pequeno porte no âmbito do município de Matinhos, na conformidade das normas
gerais previstas no Estatuto Nacional de Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte instituído pela lei complementar Nº 123, de 14 de dezembro de 2006.” O
programa é voltado para o micro e pequeno empresário, com o objetivo de
incentivar a legalização de negócios informais sem burocracia e com despesas
reduzidas. O projeto também gera a possibilidade de acompanhamento técnico
contábil a custo zero, por três anos e os empresários recebem treinamentos,
gratuitos ou de baixo investimento, específicos na sua área de atuação. O
projeto não tem data definida para início, serão realizadas mais etapas
envolvendo todas as empresas, instituições e departamentos para a concretização
do programa.
Leonardo Albini Barbosa
Jornalista
Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Matinhos
Foto: Edilson T. Giordano
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