Matinhos - Audiência pública LDO Lei de diretrizes orçamentárias 2017.

O Prefeito Municipal de Matinhos Eduardo Antônio Dalmora, convida toda a população Matinhense para, juntamente com Excelentíssimos Senhores Vereadores, para participar da Audiência Pública sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2017, a realizar- se no dia 05 de Abril de 2016, às 17:00 horas no Auditório Vicente Matias Lourenço, na Prefeitura Municipal de Matinhos.  

A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União. É o instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento anual, pois estabelece a ligação entre o curto prazo (orçamento) e o longo prazo (PPA). A LDO orienta a elaboração da LOA. Fixa as metas e prioridades da Administração Pública. Dispõe sobre alterações na legislação tributária (previsão de novos tributos, alterações de alíquotas etc). Estabelece metas fiscais (diferença entre arrecadação prevista e gastos , exceto pagamento de juros). Estabelece riscos fiscais e os fatores que podem vir a afetar as contas públicas.

Douglas Gerasom - A Voz de Matinhos.